STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos
Acreaovivo.com
Tempestades
21°MIN 29°MAX
Rio Branco, AC

Terça-Feira, 19 de Dezembro de 2017 às 09:46

COMUNICAR ERRO

STF suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que previa o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e suspendia o reajuste da categoria até 2019. A medida havia sido assinada pelo presidente Michel Temer no fim de outubro e fazia parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Pela MP, a contribuição previdenciária do RPPS passaria de 11% para 14% para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil. Quem ganhasse acima desse valor teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.

No entendimento do ministro Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

“Em reforço ao raciocínio desenvolvido acima, deve ser mencionado que os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

Procurada para comentar a decisão, a Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi formalmente notificada e acrescentou que o ministro Lewandowski determinou que a decisão seja submetida à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Tag's: Contribuição previdenciária, Servidores públicos, Aumento, Suspensão, STF

Fonte: Agência Brasil


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

PUBLICIDADE
Educação 15/01/2018 16:32

Ufac sedia Encontro Nacional de Ensino de Química

Educação 15/01/2018 16:05

Inscrições para o ProUni começam dia 6 de fevereiro

CRUZEIRO DO SUL 15/01/2018 16:02

Eletrobrás anuncia que energia está 100% restabelecida em Cruzeiro do Sul e municípios vizinhos

ACRELANDIA 15/01/2018 14:46

Réu preso em flagrante com 250 kg de pólvora é condenado a mais de quatro anos de reclusão

Polícia 15/01/2018 14:39

Governo anuncia troca de comando da Polícia Militar do Acre

Política 15/01/2018 14:33

Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

CRUZEIRO DO SUL 15/01/2018 10:34

Homem é encontrado morto com terçadada na cabeça no Ramal 2

CRUZEIRO DO SUL 15/01/2018 10:29

Corpo é enterrado por engano em Cruzeiro do Sul e família busca autorização para desenterrar

Polícia 15/01/2018 10:12

Duas mortes são registradas na madrugada desta segunda, na capital

Capital 15/01/2018 09:53

Justiça Volante de Rio Branco realizou cerca de 1500 atendimentos em 2017

Internacional 15/01/2018 09:50

OVNI misterioso é visto pairando sobre o México e o Texas

Internacional 15/01/2018 09:04

Papa deixa Itália e inicia viagem a Chile e Peru

Acre 15/01/2018 09:00

LUTO – Morre Pedro Augusto da Silva, pai de Marina Silva, aos 90 anos

Capital 15/01/2018 08:31

Nível do rio Acre baixa e se distancia da cota de alerta na capital

Economia 15/01/2018 08:29

'Prévia' do PIB do Banco Central registra crescimento de 0,49%

Polícia 15/01/2018 08:27

Incêndio atinge prédio histórico na Gameleira em Rio Branco

Brasil 15/01/2018 08:24

Lavagem de dinheiro no Brasil pode ter originado R$ 44 bi em 11 anos

Capital 15/01/2018 08:21

Sine disponibiliza 11 vagas para Rio Branco nesta segunda-feira, 15

Geral 15/01/2018 07:58

NOVELAS - Veja o que vai acontecer nesta segunda-feira

Polícia 14/01/2018 14:56

Bope prende indivíduo comercializando drogas no Mocinha Magalhães