Segunda-Feira, 09 de Outubro de 2017 às 10:20

COMUNICAR ERRO

Em Xapuri, promotor ajuíza ação civil e pede interdição de clube por poluição sonora

Visando assegurar os direitos individuais homogêneos, o promotor de Justiça Antônio Callil de Castro ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em desfavor do Município de Xapuri e do Clube Palhoça, causador de poluição sonora e consequente desconforto aos moradores do entorno.

Uma das pessoas que sentiram-se prejudicadas procurou a Promotoria de Xapuri para fazer a denúncia e relatou intenso sofrimento decorrente da perturbação da tranquilidade e sossego nos dias de festa em que era promovidas festas. Além do volume do som aumentado, a algazarra promovida por frequentadores, pessoas embriagadas dormindo nas calçadas e o lixo deixado nas ruas também causavam transtornos.

“Os moradores circunvizinhos aquele estabelecimento apresentaram ao Ministério Público abaixo-assinado de vinte e cinco pessoas que ali residem, relatando inclusive que sofrem de sono excessivo no dia seguinte, taquicardia, distúrbios depressivos e outros agravos à saúde humana, decorrentes da atuação do Clube Palhoça”, diz o promotor.

Providências

Diante das reclamações, foram solicitadas pelo Ministério Público informações sobre a regularidade fiscal e situacional do Clube Palhoça.

A Prefeitura apresentou alvará de funcionamento do estabelecimento e laudo técnico de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Já a Vigilância Sanitária encaminhou laudo de inspeção e alvará sanitário, denotando a regularidade do empreendimento.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), oficiado para fazer levantamento do índice volumétrico sonoro do estabelecimento, concluiu que havia fragilidade acústica do ambiente e que nos moldes como funcionava estaria causando danos à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que os ruídos estavam acima do permitido para as áreas residenciais.

A Polícia Militar encaminhou relatório informando que o Clube Palhoça é problemático para a segurança pública, de modo que há o registro de variados crimes e ocorrência policiais que acontecem na frente ou nas dependências do clube.

O Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) encaminhou resposta no sentido de que emitiu licença provisória ao Clube Palhoça para funcionamento até às 4h da madrugada, mas ainda não expediu a licença definitiva pois estaria no aguardo de relatório da Polícia Militar.

Liminar concedida

O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto acatou o pedido do MPAC e determinou a interdição do clube. O magistrado destacou a fragilidade acústica, o que provoca danos à saúde humana e ao meio ambiente, já que os ruídos estavam acima do permitido para as áreas residenciais.

O estabelecimento teve suas atividades suspensas e só poderá reabrir quando providenciar o adequado isolamento acústico da estrutura das paredes laterais e forro, sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 15 mil, por cada ato de descumprimento, evento realizado, em discordância ou desobediência à ordem judicial. O valor deverá revertido em prol de instituições de caridade ou assistenciais.

Tag's: Xapuri, MPAC, Poluição sonora, Clube, Festas, Meio Ambiente

Fonte: MPAC

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